Renovação da Portaria de Outorga

ID 11631 Portaria 1809435/2019

Data de cadastro 20/11/2019 Data de Publicação 10/12/2019

Nº do Processo 04616/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 05.442******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,80 m Nível dinâmico 15,37 m