Portaria nº 0709434/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11630	Portaria	0709434/2019

Data de cadastro	20/11/2019	Data de Publicação	23/11/2019

Nº do Processo	04256/2018	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	17.182******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 25/10/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Santa Rosa

Área inundada	15,43 ha	Volume acumulado	271537,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3727	3367	3727	3607	3727	3607	3727	3727	3607	3727	3607	3727

Finalidades

Consumo humano e dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°08'13,48"	46°20'04,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vito******	17.182******