Renovação da Portaria de Outorga

ID 11596 Portaria 1509400/2019

Data de cadastro 19/11/2019 Data de Publicação 21/11/2019

Nº do Processo 39256/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Fábio****** CPF/CNPJ 099.35******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio São Manuel

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A