Renovação da Portaria de Outorga

ID 11589 Portaria 0809393/2019

Data de cadastro 19/11/2019 Data de Publicação 29/11/2019

Nº do Processo 01853/2018 Regional URA Sul de Minas

Empreendimento Indústria****** CPF/CNPJ 00.444******

Município(s) do empreendimento Venceslau Braz

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 14/11/2029

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão de Bicas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A