Renovação da Portaria de Outorga

ID 11490 Portaria 2009294/2019

Data de cadastro 13/11/2019 Data de Publicação 14/11/2019

Nº do Processo 22606/2019 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.966******

Município(s) do empreendimento Miraí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,56 m Nível dinâmico 37,8 m