Renovação da Portaria de Outorga

ID 11474 Portaria 1709278/2019

Data de cadastro 13/11/2019 Data de Publicação 21/11/2019

Nº do Processo 06271/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 12.248******

Município(s) do empreendimento Formoso

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Rio Ponte Grande

Área inundada 0,562 ha Volume acumulado 63390,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A