Renovação da Portaria de Outorga 0000904/2014

ID 11431 Portaria 1709235/2019

Data de cadastro 11/11/2019 Data de Publicação 14/11/2019

Nº do Processo 34992/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 278.54******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,5 m Nível dinâmico 51,7 m