Renovação da Portaria de Outorga

ID 11215 Portaria 1909019/2019

Data de cadastro 05/11/2019 Data de Publicação 06/11/2019

Nº do Processo 00100/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento MLJ****** CPF/CNPJ 31.113******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 02/11/2029

Bacia Estadual RIO ARAGUARI Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água RIO UBERABINHA

Área inundada 0,49 ha Volume acumulado 9000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A