Portaria nº 1708932/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11128	Portaria	1708932/2019

Data de cadastro	05/11/2019	Data de Publicação	13/11/2019

Nº do Processo	25870/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	066.47******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Fundo

Área inundada	0,22 ha	Volume acumulado	3945,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	0,0	10,0	10,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00	15:00	15:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	10	10	0	10	10
Volume (m³)	5400	5400	5400	5400	5400	5400	5400	5400	5400	0	5400	5400

Finalidades

Irrigação de uma área de 10,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'45,4"	46°53'38,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	066.47******