Portaria nº 0708881/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11077	Portaria	0708881/2019

Data de cadastro	04/11/2019	Data de Publicação	23/11/2019

Nº do Processo	23333/2019	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	332.86******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 19/10/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda Buriti

Área inundada	2,67 ha	Volume acumulado	30600,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	050,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000	72000

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'27,7"	46°28'05,45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	332.86******