Renovação da Portaria de Outorga

ID 11041 Portaria 0708845/2019

Data de cadastro 04/11/2019 Data de Publicação 06/11/2019

Nº do Processo 42330/2019 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 13.419******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 27/09/2025

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego do Açude

Área inundada 42,00 ha Volume acumulado 1050000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A