Portaria nº 0708837/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0002161/2013

ID	11033	Portaria	0708837/2019

Data de cadastro	04/11/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	08670/2018	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mistral******	CPF/CNPJ	12.353******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/09/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Sede Velha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,7	16,7	16,7	0	0	0	0	0	0	16,7	16,7	16,7
Horas/dia	02:45	02:45	02:45	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	02:45	02:45	02:45
Dias/mês	21	21	21	0	0	0	0	0	0	21	21	21
Volume (m³)	3472	3472	3472	0	0	0	0	0	0	3472	3472	3472

Finalidades

Irrigação de uma área de 5500,0 ha através do métodos de aspersão por mangueira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'55,35"	45°42'39,31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mistral******	12.353******