Portaria nº 0708828/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0002813/2012

ID	11024	Portaria	0708828/2019

Data de cadastro	04/11/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	18678/2016	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	12.921******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro / Lagoa Grande

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/08/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	216	216	216	216	216	216	216	216	216	216	216	216

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°38'38,47"	46°22'07,48"	17°37'38,21"	46°22'16,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	12.921******