Portaria nº 0708827/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003036/2011

ID	11023	Portaria	0708827/2019

Data de cadastro	04/11/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	20648/2015	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	12.921******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro / Lagoa Grande

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/08/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320	4320

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°39'38,8"	46°21'16,7"	17°38'54,2"	46°22'02,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	12.921******