Renovação da Portaria de Outorga

ID 10982 Portaria 1508786/2019

Data de cadastro 01/11/2019 Data de Publicação 07/11/2019

Nº do Processo 10321/2012 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Eder****** CPF/CNPJ 337.38******

Município(s) do empreendimento Carmésia

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio do Peixe

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A