Renovação da Portaria de Outorga

ID 10973 Portaria 1808777/2019

Data de cadastro 01/11/2019 Data de Publicação 08/11/2019

Nº do Processo 00422/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 17.935******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Pinhalzinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A