Renovação da Portaria de Outorga

ID 10971 Portaria 1808775/2019

Data de cadastro 01/11/2019 Data de Publicação 08/11/2019

Nº do Processo 26027/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Santa****** CPF/CNPJ 10.877******

Município(s) do empreendimento Carmo do Rio Claro

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão Santa Quitéria

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A