Portaria nº 1708646/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10842	Portaria	1708646/2019

Data de cadastro	25/10/2019	Data de Publicação	31/10/2019

Nº do Processo	29677/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	ANDRADE******	CPF/CNPJ	411.95******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,0 m	Nível dinâmico	15,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; Lavagem de veículos, paisagismo, limpeza e higienização do empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°12'46,80"	46°53'44,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
URBANO******	411.95******
LUIZA******	117.94******