Portaria nº 1308642/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10838	Portaria	1308642/2019

Data de cadastro	24/10/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	03010/2017	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Orbital******	CPF/CNPJ	13.192******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45	39,45
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2	6.943,2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°21'41,86"	44°32'11,00"	19°21'27,27"	44°32'04,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Orbital******	13.192******