Portaria nº 0708597/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003344/2017

ID	10793	Portaria	0708597/2019

Data de cadastro	23/10/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	08671/2018	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mistral******	CPF/CNPJ	12.353******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/09/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,0 m	Nível dinâmico	20,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51	2,51
Horas/dia	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37	04:37
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; e Irrigação de um área de 0,3 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'44,5"	45°42'20,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mistral******	12.353******