Portaria nº 0708591/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10787	Portaria	0708591/2019

Data de cadastro	23/10/2019	Data de Publicação	05/11/2019

Nº do Processo	42337/2019	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	13.419******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/09/2025

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,0 m	Nível dinâmico	27,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3	11,3
Horas/dia	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20	05:20
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; produção de carvão, lavador de veículos e irrigação da chácara.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°12'21,6"	46°33'50,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
AB******	13.419******