Renovação da Portaria de Outorga

ID 10784 Portaria 1508588/2019

Data de cadastro 16/10/2019 Data de Publicação 31/10/2019

Nº do Processo 51766/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego das Abóboras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A