Renovação da Portaria de Outorga

ID 10781 Portaria 1508585/2019

Data de cadastro 16/10/2019 Data de Publicação 31/10/2019

Nº do Processo 16081/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.317******

Município(s) do empreendimento Barão de Cocais

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego do Corta Goela

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A