Renovação da Portaria de Outorga

ID 10778 Portaria 1508582/2019

Data de cadastro 15/10/2019 Data de Publicação 31/10/2019

Nº do Processo 13282/2016 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Porto****** CPF/CNPJ 65.366******

Município(s) do empreendimento Timóteo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A