Renovação da Portaria de Outorga 0000419/2016

ID 10682 Portaria 0808486/2019

Data de cadastro 03/10/2019 Data de Publicação 04/10/2019

Nº do Processo 53219/2019 Regional URA Sul de Minas

Empreendimento Francine****** CPF/CNPJ 18.087******

Município(s) do empreendimento Campestre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 23/09/2029

Bacia Estadual Rio do Peixe Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 1,3 m Nível dinâmico 11,10 m