Renovação da Portaria de Outorga

ID 10676 Portaria 2008480/2019

Data de cadastro 03/10/2019 Data de Publicação 04/10/2019

Nº do Processo 43843/2019 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.338******

Município(s) do empreendimento Lima Duarte

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego do Bom Retiro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A