Renovação da Portaria de Outorga

ID 10566 Portaria 1508370/2019

Data de cadastro 27/09/2019 Data de Publicação 28/09/2019

Nº do Processo 13337/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego São Pedro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A