Renovação da Portaria de Outorga

ID 10419 Portaria 1808223/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 27/09/2019

Nº do Processo 05336/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Gilberto****** CPF/CNPJ 003.44******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio Mandu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A