Renovação da Portaria de Outorga

ID 10399 Portaria 1208203/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 25/09/2019

Nº do Processo 30845/2015 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento FAMOTEC****** CPF/CNPJ 16.861******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,85 m Nível dinâmico 46,14 m