Portaria nº 1707934/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10130	Portaria	1707934/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	21/11/2019

Nº do Processo	43511/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	363.62******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,30 m	Nível dinâmico	43,80 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52	26,52
Horas/dia	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02	18:02
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, irrigação de uma área de 11,0 ha através do método de pivô central e psicicultura

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'10"	46°16'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	363.62******