Portaria nº 1707909/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10105	Portaria	1707909/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	19/09/2019

Nº do Processo	05271/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	365.43******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,5 m	Nível dinâmico	25,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0
Horas/dia	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22	02:22
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; Dessedentação de animais; e Lavagem dos currais/ordenhas

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°09'47,5"	45°44'51,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MANOEL******	365.43******