Portaria nº 1707852/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10048	Portaria	1707852/2019

Data de cadastro	06/09/2019	Data de Publicação	14/09/2019

Nº do Processo	27380/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	897.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente Margem Direita Córrego Engenho Velho

Área inundada	1,79 ha	Volume acumulado	30786,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	0,0	0,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	14	14	16	20	20	20	20	0	0	10	10	10
Volume (m³)	20160	20160	23040	28800	28800	28800	28800	0	0	14400	14400	14400

Finalidades

Irrigação de uma área de 80,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'26,52"	46°30'12,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CLAUDIA******	897.39******
EVELYN******	055.84******
THOMAS******	044.81******