Portaria nº 1707851/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10047	Portaria	1707851/2019

Data de cadastro	06/09/2019	Data de Publicação	14/09/2019

Nº do Processo	23052/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	18.694******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Riacho do Sal

Área inundada	4,48 ha	Volume acumulado	24691,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	0	0	120,0	120,0	120,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	12:00	10:00	00:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	12	13	9	20	19	12	9	0	0	13	10	8
Volume (m³)	77760	84240	58320	129600	123120	62208.0	38880	0	0	84240	64800	51840

Finalidades

Irrigação de uma área de 120,00 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°50'29,6"	45°55'33,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
AGROPECUÁRIA******	18.694******