Renovação da Portaria de Outorga 0002270/2011

ID 10043 Portaria 1907847/2019

Data de cadastro 06/09/2019 Data de Publicação 17/12/2019

Nº do Processo 24225/2016 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Porto****** CPF/CNPJ 10.568******

Município(s) do empreendimento Uberaba

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) ANOS

Bacia Estadual Rio Tejuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Rio Tejuco

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A