Renovação da Portaria de Outorga

ID 10033 Portaria 1807837/2019

Data de cadastro 05/09/2019 Data de Publicação 07/09/2019

Nº do Processo 27260/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Felizardo****** CPF/CNPJ 15.184******

Município(s) do empreendimento Extrema

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A