Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItutingaCARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA32.870.697/0002-2900000/0005/112/2020LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Dezembro30/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Cruz de MinasPOSTO PETROLUCKS SANTA CRUZ DE MINAS LTDA.56.283.483/0001-3300005328/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro02/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaMARCOS ANDRÉ BOMBONATO | FAZENDA QUIÇAÇA - MAT. 6.879, 6.880, 6.882, 6.884, 6.885, 6.887118.398.298-4200005399/2020LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2020Dezembro17/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaJOSÉ PEREIRA DE SOUZA / FAZENDA INDIANA088.479.836-4910894/2018/001/2019LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Dezembro18/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição dos OurosOURENSE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E RCJ ALIMENTOS EIRELI71.103.147/0001-5500005331/2020LAS Cadastroclasse 2D-01-01-6-Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho2020Dezembro02/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTECFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP24.638.930/0001-3300005422/2020LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2020Dezembro17/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioEDE DE FREITAS SOUZA - ME33.423.521/0001-0000005391/2020LAS Cadastroclasse 2B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2020Dezembro23/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariPETROSIL AUTO POSTO SERRA LTDA59.430.071/0001-7700005414/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro17/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaCOM ENERGIA LTDA41.740.358/0001-3800005389/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro23/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaMADEIREIRA CERNE LTDA07.590.129/0001-4600000/0005/167/2020LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Dezembro30/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CoromandelSOLATIO BRASIL GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA | USINAS FOTOVOLTAICAS COROMANDEL I E II17.518.117/0001-6400005374/2020LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2020Dezembro17/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáBRUNO LUIS DO NASCIMENTO/FAZENDA CHORO-MAT:12.496050.871.906-2600005393/2020LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2020Dezembro23/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasHP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA09.020.741/0001-0900005335/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Dezembro02/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMorada Nova de MinasMULTIPESCADOS23.729.348/0001-1000005386/2020LAS Cadastroclasse 2D-01-02-6-Preparação do pescado2020Dezembro23/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeUSINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. / FAZENDA UMUARAMA, MAT. 1055406.059.962/0001-0024428/2008/001/2011LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Dezembro18/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCuparaqueHENRIQUES E SCHERR MINERAIS LTDA33.386.173/0001-4904654/2020/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Dezembro03/12/2020IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasOSVALDO S. ALVES & FILHO LTDA | OLARIA NOSSA SENHORA APARECIDA48.004.535/0001-6700005401/2020LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2020Dezembro19/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A02.536.066/0008-0000543/2001/012/2016REVLOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2020Dezembro18/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIpuiúnaRENATO PROCÓPIO - FAZENDA POTREIRO DO ESPINHO046.076.826-3200005207/2020LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Dezembro03/12/2020DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisGM CARRARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI32.637.057/0001-9200005368/2020LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2020Dezembro23/12/2020DeferidaVisualizar