Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiJOSE AMANCIO CASTILHO42.819.998/0001-0900000210/2022LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Janeiro17/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagoa GrandeNOBRE EXTRACAO DE CASCALHO AREIA E TRANSPORTE LTDA06.264.143/0001-9700000282/2022LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Janeiro29/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição das PedrasMARLENE APARECIDA FERNANDES SANDI02.721.270/0001-1700000211/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Janeiro17/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPimentaSERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIMENTA –SAAE20.920.005/0001-4000005428/2021LAS RASclasse 2F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2022Janeiro29/10/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasCASSIO EGLEM DINIZ ALVES E OUTROS - GRANJA 3 IRMÃOS - FAZENDA CACHOEIRA DO ROSÁRIO088.387.876-3800005101/2021LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2022Janeiro26/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuGERALDO REMIGIO CONDE278.848.649-9100000107/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro18/01/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoAraújosROTA 262 TRANSPORTES LTDA26.766.698/0001-4400006575/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Janeiro31/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MARIELZA25.769.548/0001-2106450/2021/___/____00006450/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro21/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoLATICINIOS MUUUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA02.211.752/0001-2700000007/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Janeiro03/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCordisburgo REDE SANTANA COMBUSTIVEIS CORDISBURGO LTDA28.240.726/0001-1000003046/2021LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Janeiro18/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MARTINÉSIA25.769.548/0001-2106449/2021/___/____00006449/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro21/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivisópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0326-5000320/2022/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro02/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaABEL DE MIRANDA UCHOA : FAZENDA SANTA VITÓRIA - MATRÍCULAS 7.670 E 7.671 ; FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULA 5.615; FAZENDA NASCER DO SOL – MATRÍCULA 18.319 E FAZENDA CRUZ E MACAÚBAS – MATRÍCULA 18.320276.170.764-8700099/2022/___/____00992022/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro21/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE ESTRELA DA BARRA - CARNEIRINHO - COPASA17.281.106/0402-4504076/2021/___/____40762021/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro28/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Carneirinho COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE CARNEIRINHO SEDE- COPASA17.281.106/0402-4504586/2021/___/____00004586/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro28/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CAMUÁ - ARAXÁ MG - COPASA17.281.106/0027-4205282/2021/___/____00005282/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro28/01/2022DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. - ENCHIMENTO DE CAVA JOÃO BURRO18.565.382/0001-665082_/2021/___/____40752236/____LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2022Janeiro15/01/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araxá COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO BOA VISTA - SES ARAXÁ17.281.106/0027-4205301/2021/___/____00005301/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro28/01/2022DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S/A - COMPLEXO DE ITABIRA33.592.510/0164-0900119/1986/105/201340803569/____LOclasse 6A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2022Janeiro15/01/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteJOSE BASSO : FAZENDA CAMPINA VERDE - MAT. 17.619355.610.330-3406036/2021/___/____00006036/2021LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro28/01/2022DeferidaVisualizar