Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão RomãoBORGES E SOARES GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR LTDA.34.775.630/0001-5000000103/2022LAS Cadastroclasse 2E-02-06-3-usina solar heliotérmica2022Janeiro15/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMateus LemePOSTO AZURITA EIRELI23.162.530/0001-3101735/2021/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Janeiro28/01/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada GaúchaEMPRESA DESENVOLVEDORA DE EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS LTDA. / COMPLEXO SOLAR SÃO GERALDO12.343.933/0001-6000000104/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Janeiro15/01/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaDÉLIO MARTINS RIBEIRO220.943.266-9100000108/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Janeiro15/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasEXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PATATIVA LTDA15.332.478/0001-9606160/2021/___/____00006160/2021LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Janeiro28/01/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroGrande Sertão Canoas de Energia Fotovoltaica Ltda. / UFV GS Canoas 1; UFV GS Canoas 2; UFV GS Canoas 3 e UFV GS Canoas 442.506.924/0001-0400000175/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Janeiro15/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáVALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA64.359.235/0001-5703278/2020/___/____LOclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Janeiro29/01/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400000042/2022LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2022Janeiro08/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRedutoAUTO POSTO CANARINHO LTDA06.020.543/0001-5700384/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Janeiro29/01/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaAGROPECUARIA MONTE CRISTO LTDA16.575.783/0001-7100000044/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro08/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDona EuzébiaMUNICIPIO DE DONA EUZEBIA17.706.656/0001-2703489/2021/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Janeiro29/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaÁguas VermelhasPOSTO DE COMBUSTIVEL INGAZEIRA LTDA34.639.090/0001-8700000002/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Janeiro08/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaEUCAMINAS MADEIRAS LTDA38.303.290/0001-1500022/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Janeiro08/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosFAZENDA GERAIS, BOQUEIRÃO OU BURITI GROSSO; FAZENDA GERAIS OU EXTREMA DOS GERAIS; FAZENDA BOQUEIRÃO OU BURITI GROSSO042.460.801-4400005540/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Janeiro29/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreITABRITA - BRITADORA ITATIAIUCU LTDA.14.152.333/0007-3600087/2022/000/0000LAS RASclasse 3C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2022Janeiro17/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloFLORESTAS IPIRANGA S/A - FAZENDA JANDAIA18.313.684/0022-7100003502/2021LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro29/01/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaMUNICIPIO DE BOA ESPERANCA18.239.590/0001-7506572/2021/000/0000LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Janeiro17/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPompéuAJM MINERACAO LTDA19.551.927/0001-4800005470/2021LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Janeiro05/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéAPAMIG - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS44.695.225/0001-8500000209/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2022Janeiro17/01/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasRECICLAGEM INTERLAGOS LTDA.09.510.478/0001-3600343/2021/___/____LAS RASclasse 3F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2022Janeiro29/01/2022ArquivamentoVisualizar