Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisSILICON EXPLORAÇÕES & TRANSPORTES EIRELI37.740.291/0001-6406039/2017/001/2019LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Fevereiro11/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBicasPOSTO JWMM EIRELI01.311.192/0001-1000000453/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaLENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL02.870.124/0012-0600000954/2021LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro18/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoMAPA MINING EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA43.058.109/0001-9202697/2020/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Fevereiro25/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDesterro do MeloLUIZ PAULO DA MOTA BELO430.256.416-4900000596/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaPOSTO SAO RAFAEL LTDA10.173.379/0001-9500000638/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro11/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasBR RECICLADORA LTDA16.776.081/0001-5658312/021_/___/____00005831/2021LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Fevereiro26/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasGALILEU GARCIA CAPANEMA - ME11.870.921/0001-2100000/0005/535/202100005535/2021LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2022Fevereiro09/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Carmelo HIGOR ROCHA MUNDIM: FAZENDA BOA VISTA - MATRICULA 25.946058.104.886-5000083/2022/___/____00000083/2022LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Fevereiro18/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasFERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA20.507.937/0001-6500003995/2021LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSão Gonçalo do AbaetéMINERACAO SANTO ANTONIO LTDA08.243.000/0001-2400000514/2022LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis J. MENDONCA AGROPECUARIA S.A00.819.940/0001-0700220/2022/___/____00000220/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro18/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0032-7300005/1979/044/2015REVLOclasse 4B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2022Fevereiro25/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosSISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS18.313.866/0001-1800003368/2021LAS RASclasse 2E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroTHAIS ALMEIDA DA SILVA866.654.721-9100005758/2021LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro09/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRibeirão das NevesMUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES18.314.609/0001-0900002125/2021LAS RASclasse 3E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoAGROPECUARIA LIMA REIS LTDA27.292.124/0001-4406204/2021/000/0000LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro08/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíFUNDAÇÃO RURAL MINEIRA/RURAL MINAS17.291.105/0001-4090084/2003/001/2003LOCclasse 392.14.00-9-(DN74)PROJETO AGROPECUÁRIO IRRIGADO.2022Fevereiro18/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoINSTITUTO HERMES PARDINI S/A19.378.769/0053-0500005238/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Fevereiro26/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA323.909.806-7806485/2021/000/0000LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Fevereiro08/02/2022DeferidaVisualizar