Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáTRANS BATISTA LTDA13.558.380/0001-2600000409/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Fevereiro01/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáPOSTO TOPÁZIO PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA.,04.596.023/0001-6100000567/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoWME INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA06.249.968/0001-3200000568/2022LAS Cadastroclasse 2B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - COPASA - ETA DO ESTREITO (AMPLIAÇÃO)17.281.106/0016-9000000575/2022LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoCOMERCIAL CAMPO ALEGRE DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA03.449.653/0001-4000000582/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelFAZENDA FIGUEIREDA LUGAR DENOMINADO SAPÉ, RIACHO FUNDO E RIACHO - MAT: 26.801/10.753/13.661/29.410130.807.376-3600000403/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMarliériaDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER MG17.309.790/0001-9404922/2021/___/____LAS RASclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasEngenheiro CaldasINDUSTRIA DE TIJOLOS DO VALE LTDA38.212.038/0001-0900000776/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasORGANIZACOES CG LTDA04.063.926/0001-8700000402/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaOLIVEIRA & TIAGO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE EIRELI03.730.854/0001-1100000603/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaINDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA10.741.269/0001-8200000782/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Fevereiro23/02/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA QUILOMBO - MATRÍCULAS 1.756, 1.757, 2.923, 4.222 E 8.500.040.474.376-5400000404/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. / COMPLEXO FOTOVOLTAICO SANTA RITA (SR). UFV SR1 41,244 MW; UFV SR2 41,244 MW; UFV SR3 41,244 MW; UFV SR4 41,244 MW; UFV SR5 41,244 MW; UFV SR6 41,244 MW; UFV SR7 41,244 MW; UFV SR8 41,244 MW,24.337.192/0001-9400000621/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisAUTO POSTO MACHACALIS LTDA08.302.463/0001-1000000819/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA SANTA LÚCIA - MATRÍCULA N° 8299122.805.346-4900000443/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. / COMPLEXO FOTOVOLTAICO SANTA RITA (SR). COMPLEXO FOTOVOLTAICO SANTA RITA (SR). UFVS SR 9, SR10, SR11, SR12, SR13, SR14, SR15, SR16, SR17, SR18, SR19, SR20, SR21, SR22, SR23, SR24 E SR2524.337.192/0001-9400000622/2022LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteFAZENDAS REUNIDAS PANSUL LTDA/FAZENDA BOA ESPERANÇA E PONTEZINHA, MATRÍCULAS 1.286 E 1.82450.595.610/0001-5305811/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro22/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMedina MAGBAN - INDÚSTRIA MEDINA31.292.568/0012-0000413/2022/___/____00000413/2022LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Fevereiro02/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceJOSÉ RAFAEL SOARES FILHO110.740.516-5300000625/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Fevereiro12/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaLATICINIOS NORUEGA EIRELI07.161.093/0001-8500000841/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar