Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíJORGE CAETANO DE MATTOS NETTO04.392.500/0001-7701030/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaCEMITÉRIO PARQUE E CREMATÓRIO BELO VALE LTDA10.700.249/0001-6300005237/2021LAS RASclasse 3E-05-06-0-Parques cemitérios2022Março22/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloROGÉRIO BOAVENTURA DE OLIVEIRA08.108.004/0001-0800005078/2021LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Março22/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Pedro dos FerrosCALVI GRANITOS LTDA06.938.399/0003-0204867/2021/___/____LAS RASclasse 2A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2022Março08/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaMINAS GERAIS RESÍDUO ZERO LTDA41.730.750/0001-0400004451/2021LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Março22/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA./FAZENDA AGUA AMARELA - MAT. 551106.059.962/0001-0025646/2015/001/2016LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Março23/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaXUP COMERCIO E EMBALAGEM DE FRUTAS LTDA05.930.107/0001-5200001022/2022LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Março07/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraMUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLAVEIS E DE RESIDUOS ORGANICOS ORIGINADOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS18.409.235/0001-0506558/2021/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2022Março22/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaS GALDINO SANTOS41.598.885/0001-5000005077/2021LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2022Março22/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCatujiAGAPE PARTICIPACOES LTDA CGH SANTA CRUZ10.339.327/0001-4605745/2021/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Março22/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa Juliana COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - ECOCOOP41.183.752/0001-1200667/2022/___/____00000667/2022LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2022Fevereiro23/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaANTÔNIO NARCISIO RIBEIRO BARBOSA/FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - MAT 10122377.471.856-3405462/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Fevereiro26/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisH7 MINERACAO, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA07.882.041/0001-0605266/2021/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Fevereiro11/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Delta DELTA SUCROENERGIA S.A: FAZENDA DELTA, SANTO INÁCIO, FARTURA, PONTE ALTA, CALAFATE, RIBALTA, SÍTIO RIBALTA, MATRÍCULAS: 86224, 92099, 83440, 86337, 4958, 85945, 5041, 9210013.537.735/0003-6206415/2021/___/____00006415/2021LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro23/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAngelândia PRIMAVERA AGRONEGOCIOS LTDA13.050.677/0001-8600000759/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasA&T EMPREENDIMENTOS MINERAIS EIRELI06.046.847/0001-9302894/2021/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Fevereiro11/02/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari ASTOLFO FERNANDES COUTINHO NETO : VEREDA TROPICAL - AVICULTURA E BOVINOCULTURA144.751.116-6800001821/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Fevereiro19/02/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinha CERAMICA TRES VALES LTDA14.768.520/0001-5300000766/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasNILTON SIMIÃO DOS SANTOS / FAZENDA BANANAL OU CEDRO858.388.296-7200000/0004/501/202100004501/2021LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2022Fevereiro11/02/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAlvorada de MinasAUTO POSTO ALVORADA LTDA11.433.908/0001-0500000730/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Fevereiro24/02/2022DeferidaVisualizar