Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CanápolisMAESTRIA ALIMENTOS LTDA19.259.000/0001-3900001253/2022LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaMADEIRAS TRATADAS ALEIXO LTDA22.958.190/0001-9703848/2021/000/000000000000/0000LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulDECIO FLORES DA CUNHA: FAZENDA MOTAS - MAT. 10.940 A 10.951062.080.456-4900001229/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CentralinaAGROFORTE ARMAZENS GERAIS LTDA43.143.567/0001-2000001236/2022LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCatuji POSTO YOGUEDES LTDA19.551.192/0001-5200000980/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMorada Nova de MinasCARDUME BRASIL18.105.153/0001-6903029/2020/000/000000000000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2022Março23/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasÁgua BoaLATICINIO MONTE CASTELO EIRELI33.888.939/0001-9300001002/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaTORREFACAO E MOAGEM CAFE FREI CANECA EIRELI19.766.765/0001-6500001003/2022LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaInhaúmaQUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECÚARIA S/A25.590.050/0001-0501552/2004/001/2019LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Março23/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoCOPASA- ETA SANTA TEREZINHA17.281.106/0218-8700001021/2022LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaUSINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA HÉLIO VALGAS I LTDA. / LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA HÉLIO VALGAS (245KV)32.431.519/0001-1000915/2022/___/____00000915/2022LAS RASclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarandaíALTA RAJA CASA S.A. - CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH BOM JARDIM03.439.172/0002-3505936/2021/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Março11/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivisa AlegreGRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO 24.042.913/0007-2401283/2022/___/____LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Março25/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoBEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA23.064.231/0001-6400005/1978/012/2018REVLOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaJOSE BATISTA DE PAULA TOLEDO - DISQUE CACAMBAS43.259.321/0001-1804913/2021/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Março11/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPiedade de Ponte NovaJOAO ANTONIO BORDONI DA SILVA731.828.346-4906355/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Março25/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizPEDREIRA FLORESTA LTDA26.286.492/0001-1704870/2021/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Março11/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéALTOMIRANDO VIEGAS DE CARVALHO NETO656.999.046-2006388/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Março25/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IbiáCLAUDIO MARQUES BRAGA ARAUJO/FAZENDA SÃO MATEUZINHO - MAT. 26.376581.792.246-0006114/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2022Março31/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUrucâniaROVANE CARLOS DA SILVA043.512.256-8804518/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Março11/03/2022DeferidaVisualizar