Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaMINERAÇÃO MELO LTDA.05.741.478/0001-9621997/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Setembro29/09/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBocaina de MinasMITIDIERI MINERAÇÃO E RECURSOS NATURAIS LTDA.60.897.064/0001-6922017/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Setembro30/09/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumLATICINIOS MUTUMILK LTDA.02.943.114/0001-0900985/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Setembro26/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaJOAQUIM TERESVALDO DOS SANTOS NETO: FAZENDA VEADOS LUGAR DENOMINADO "SAMANBAIA E ITAMBÉ" MAT 17692080.650.326-2100040178/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.46.201.083/0038-7035925/2025/___/____00035925/2025LAS RASclasse 3F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete LagoasSDS SIDERÚRGICA LTDA - SIDERÚRGICA NÃO INTEGRADA32.293.283/0002-8405466/2020/___/____LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2025Setembro26/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráPLENITUDE LOGISTICA LTDA27.271.938/0001-0000037866/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro18/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaMARCELA SOUZA SOARES DE QUEIROZ 47.766.659/0001-1700037769/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Setembro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTECNOPAV ENGENHARIA LTDA 05.514.905/0001-0100038691/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTECNOPAV ENGENHARIA LTDA05.514.905/0001-0100040802/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráIBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A78.391.612/0010-3000035775/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro10/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemETS - ENGENHARIA, TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.05.902.842/0001-5200036704/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro12/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráPLENITUDE LOGISTICA LTDA27.271.938/0001-0000037886/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro18/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasVIBRA AGROINDUSTRIAL S/A93.586.303/0013-5200037974/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro18/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimVILAÇA TRANSPORTES LTD04.760.845/0001-3600038049/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro20/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaAIR PROMO LTDA25.342.114/0001-4000039324/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro25/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMILPLAN ENGENHARIA S.A.15.063.096/0001-0400040347/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFAZENDA CAMPO ALEGRE MATRIC.80.542 + FAZ.ENDA BOA ESPERANÇA627.536.226-0400186/2025/___/____00000186/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Setembro30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraANEX SOLUCOES LTDA54.407.375/0001-0800451/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalBIOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS LTDA17.375.652/0001-0300033532/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar