Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPaula CândidoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDO17.763.715/0001-0702210/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Junho08/06/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniCOIMBRA EXTRACAO DE ROCHA EIRELI03.087.551/0001-2200038/2000/004/2015LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Junho24/06/2022IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER 17.227.422/0140-7602581/2020/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2022Junho25/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores do TurvoRENATO PIRES PEREIRA 11745072683 - SUPERMERCADO AVENIDA14.906.169/0001-1000002226/2022LAS Cadastroclasse 2D-02-02-1-Fabricação de aguardente2022Junho08/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarandaíLOCADORA MOREIRA CARVALHO LTDA 11.388.447/0001-0404868/2021/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Junho29/06/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCanaãSEBASTIÃO HILÁRIO BITENCOURT/ SÍTIO SANTA ROSA641.095.346-1500002219/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Junho08/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuiricemaATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA08.070.346/0001-7801905/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Junho29/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurral de DentroGILENO PEREIRA DA SILVA004.086.268-2800002503/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho01/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCajuriIMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS PEREIRA LTDA 11.419.939/0001-0102048/2022/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Junho29/06/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinhaPOSTO LP LTDA41.857.114/0001-3000002460/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Junho01/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da AparecidaJOSÉ FERREIRA DE LIMA23.445.669/0001-9200002479/2022LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2022Junho28/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasSUZANA MARIA GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE990.659.086-6800002249/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Junho07/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Cruz de MinasJORDANE CRUZ35.577.194/0001-7700002478/2022LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Junho28/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasDEAR CAT COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA.22.542.295/0001-6000002247/2022LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Junho07/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPorto FirmeC.H.V.MAIA AREIA EIRELI - AREAL 3 IRMAOS16.982.651/0001-6406100/2021/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Junho29/06/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição dos OurosDANTE FONSECA10.938.055/0001-0900002254/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-01-6-Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho2022Junho07/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisLATICÍNIOS SÃO VICENTE DE MINAS S.A86.454.741/0004-0002248/2022/000/0000LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Junho28/06/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéALIANÇA CERÂMICA LTDA.09.020.498/0001-2902190/2022/000/0000LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Junho07/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsF. P. GONCALVES GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - ECOMINAS27.645.956/0001-0500002484/2022LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Junho02/07/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Vicente de MinasMINERADORA BELO VALE LTDA20.092.142/0001-3302035/2022/000/0000LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Junho07/06/2022IndeferidaVisualizar