Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarra LongaFUNDACAO RENOVA - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES EM BARRA LONGA - ÁREA URBANA25.135.507/0001-8300399/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-05-03-7-Dragagem para desassoreamento de corpos d’água2022Julho14/07/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS AUTO DA SERRA LTDA39.955.198/0001-0000005369/2021LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho30/07/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPalmópolis ISAEL JUNIOR GONCALVES16.851.368/0001-0100002663/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho14/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS AUTO DA SERRA LTDA39.955.198/0001-0000005369/2021LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho30/07/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMorro do PilarPOSTO MATTOS LTDA71.476.774/0001-3100002512/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho01/07/2022DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSão João da PonteFORTALEZA DE SANTA TEREZINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A - FAZENDA SANTA MÔNICA11.606.543/0010-6404304/2020/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2022Julho28/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPOSTO J LTDA22.365.258/0002-0500004419/2021LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho29/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaHIMALAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A36.237.648/0001-2300006529/2021LAS RASclasse 4E-05-07-0-Cercadinho2022Julho28/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIbiaíMUNICÍPIO DE IBIAÍ16.899.700/0001-0800002892/2022LAS Cadastroclasse 2E-01-06-6-Portos fluviais2022Julho30/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosUNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A60.665.981/0017-8500703/2022/___/____00000703/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2022Julho30/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGaliléiaAUTO POSTO ROCHA LTDA46.063.453/0001-6800002764/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Julho28/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMendes PimentelJOSUE OTONI DE SOUZA21.191.191/0001-9600512/2022/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Julho14/07/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroWILLIAN FERREIRA DA SILVA 0998457566746.951.025/0001-7100002887/2022LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2022Julho01/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPocraneGAM STONE LTDA26.783.280/0004-9801867/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Julho14/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinos ALECIO MANGILI187.283.248-2000002891/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Julho01/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCampanárioFORTALEZA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA08.496.685/0002-0000341/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Julho14/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPompéuKI-BOCADA GAS LTDA07.944.430/0001-0000002867/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Julho29/07/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCaranaíbaMARCIO PEREIRA BARBOSA514.152.406-0400000033/2022LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Julho13/07/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUrucuiaAU - AREIA URUCUIA LTDA43.562.621/0001-7100002900/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Julho01/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPaineirasJACI XAVIER DE VARGAS127.420.666-9100002864/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Julho29/07/2022DeferidaVisualizar