Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores do TurvoMUNICIPIO DE DORES DO TURVO18.128.249/0001-4236052/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Setembro10/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoCOMBUSTIVEIS DUZEZINHO LTDA61.133.514/0001-0036132/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Setembro10/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA FAZENDA RIO GRANDE, FLORETAL SANIGEL E PIRIPIRI17.535.972/0001-8300036694/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Setembro12/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasAUTO POSTO MARABA LTDA61.517.309/0001-4800036098/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Setembro12/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari ANALOG TRANSPORTES LTDA41.696.350/0001-1100035711/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro12/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariJOSE GENEROSO LENZA223.142.616-1500035905/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Setembro12/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoOLIVEIRA RODRIGUES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.38.338.912/0001-4000036806/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Setembro11/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloDUTRA PETRA MARMORARIA LTDA.23.382.763/0001-4000036640/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Setembro11/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCETRIC MINAS S.A19.076.404/0001-9700036369/2025LAS Cadastroclasse 2E-02-02-2-Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeNETZERO CAMPINA VERDE BIOCHAR LTDA62.491.713/0001-5200036361/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Comendador GomesHY-LINE DO BRASIL LTDA.02.924.519/0010-8228772/2025/___/____00028772/2025LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolis ESPETINHOS 2RS LTDA35.010.094/0001-6400036690/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisECP ENGENHARIA LTDA23.385.669/0001-4400037058/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisMASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA08.670.575/0001-2300037055/2025LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí GA TRANSPORTES LTDA18.370.316/0001-3000037042/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro16/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasFortaleza de MinasMUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS18.241.760/0001-5600037126/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Setembro15/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginha PHILIPS DO BRASIL LTDA61.086.336/0144-0600036958/2025LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Setembro15/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteMAICON TONY DO NASCIMENTO027.733.946-4000037392/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Setembro16/09/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalAugusto de LimaCAROLINA ZANCANER HERNANDES ENNOR219.832.298-6503792/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Setembro16/09/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCorintoFABIANO JOSÉ RIBEIRO ALEIXO - FAZENDA DA GARÇA, BELA VISTA, SÃO SEBASTIÃO E DIAMANTE063.566.396-1004062/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Setembro16/09/2025ArquivamentoVisualizar