Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João EvangelistaPOSTO NOVA UNIAO II LTDA08.323.504/0001-5400003546/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Outubro05/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasGuarda-MorWANDER LUCIO RODRIGUES ALVES500.066.736-0000003820/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Outubro25/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisGSM MINERACAO LTDA29.196.180/0004-5300003569/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Outubro05/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroOTACILIO DE NOVAIS PINTO NETO129.828.906-8200003824/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Outubro25/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA./BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS/RESÍDUOS – CATEGORIA DE CLASSE III (BARRAGEM B6)33.931.486/0019-6001977/2022/___/____LAT - LIclasse 6A-05-03-7-Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração2022Outubro28/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCrisólitaLUTZ VIANA RODRIGUES JUNIOR FAZENDA SURPRESA348.143.966-0000003574/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Outubro05/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaKMG FRIGORIFICO LTDA 08.458.993/0001-5101702/2022/___/____00001702/2022LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2022Outubro25/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ITABIRA ETE LABOREAUX20.959.219/0001-2001500/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Outubro27/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeMUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE USINA DE ASFALTO18.401.059/0001-5700003446/2022LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2022Outubro05/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0031-2002883/2022/___/____00002883/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Outubro25/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeFERREIRA MOREIRA E CIA LTDA71.055.404/0001-2000003473/2022LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Outubro05/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuenópolisRENATA ZANCANER HERNANDES (FAZENDA VITÓRIA OU PRATA)254.852.348-9500003441/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Outubro25/10/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíMINERACAO PORTO NACIONAL LTDA19.827.181/0001-5201653/2022/___/____00001653/2022LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Outubro29/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão GeraldoMARKA MOVEIS LTDA 24.493.990/0001-0503853/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Outubro26/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraARGES INDUSTRIAL LTDA 16.777.618/0001-0003865/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2022Outubro26/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAntônio CarlosLEANDRO PISSOLATI - FAZENDA FLORESTA722.528.806-7803326/2022/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Outubro26/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoBELMONT MINERACAO LTDA16.941.833/0007-8203642/2021/___/____00003642/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Outubro26/10/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasLRM COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA - ME 45.658.321/0001-1602593/2022/000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2022Outubro25/10/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME19.013.030/0001-6000364/2022/___/____00000364/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Outubro05/10/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaITAMBE ECO RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA33.840.991/0001-7000003857/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Outubro25/10/2022CanceladaVisualizar