Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasRONALDO AZEVEDO GUIMARAES512.440.806-5939377/2025/___/____00039377/2025LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Outubro14/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaKAMALEÃO TÊXTIL LTDA.05.806.832/0007-0924857/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2025Outubro14/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaMUNICIPIO DE CASSIA17.894.049/0001-3800043719/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Outubro14/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíNADIA ATEF SAMMOUR BIANCONI /FAZENDA FALA VERDADE, LUGARES DENOMINADOS GENIPAPEIRO E CÓRREGO DAS LAGE257.271.748-4803075/2025/___/____00003075/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Outubro15/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaBIOBOX LOCACOES E SERVICOS LTDA59.942.379/0001-0000041167/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteSF BIO TRANSPORTES LTDA62.201.776/0001-2700042050/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro08/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteSUPREMAX DESENTUPIDORA LTDA11.984.794/0001-9100042282/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro11/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizontePAMPULHA DEDETIZADORA LTDA21.284.029/0001-1200042284/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro11/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaLIFETUR LOCADORA DE VEICULO EIRELI08.728.079/0001-8300043353/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro14/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasF. PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI18.976.301/0001-1024620/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2025Outubro15/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíBAUMINAS MINERACAO LTDA19.534.650/0001-4501106/2024/___/____LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2025Outubro17/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMIDEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.43.546.362/0001-9533387/2025/___/____LAS RASclasse 3B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Outubro16/10/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBambuíLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA (EX: MARCUS VINÍCIUS SILVA - FAZENDA BOA ESPERANÇA)542.656.576-7205032/2018/001/2019LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Outubro15/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosPOSTO CARRAO AROUCA LTDA62.423.540/0001-3500044173/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro16/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosNOVA MINAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA59.247.824/0001-0300043348/2025LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2025Outubro12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Abadia dos DouradosNOVA MINAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA59.247.824/0001-0300043348/2025LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2025Outubro16/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoBIOIMPERIUM INDÚSTRIA DE FERTILIZENTES DO BRASIL LTDA.62.852.522/0001-7900044594/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Outubro20/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaí MINASLIGAS S.A. 16.933.590/0030-8000044099/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Outubro18/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaTirosFAZENDA ENERGIA VERDE I, II, III, IV E V576.339.596-4900033336/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloLATICINIOS DAKI 16.694.012/0001-0100033567/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar