Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPROJETO DE ASSENTAMENTO SAO MIGUEL02.360.944/0001-0300429/2006/001/2016(não definido)classe 3(não definido)2017Agosto17/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA TEIXEIRA OU MOREIRA03.837.306/0001-3819792/2015/002/2015(não definido)classe 3(não definido)2017Agosto24/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA VOVO VERA GRANJA SANTIAGO E SAO MIGUEL067.911.151-4915368/2007/003/2013(não definido)classe 5(não definido)2017Agosto25/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaLIGAS DE ALUMÍNIO S/A17.221.771/0061-4222221/2009/003/2016LOclasse 3A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2017Agosto05/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaLIGAS DE ALUMÍNIO S/A17.221.771/0061-4223104/2015/001/2015LICclasse 3A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2017Agosto05/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA BOM SUCESSO E RIACHO60.892.403/0022-4906115/2005/005/2013(não definido)classe 5(não definido)2017Agosto25/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíFAZENDA PORTEIRA OU SANTA CRUZ040.359.066-3804035/9066/38_/____(não definido)classe 3(não definido)2017Agosto17/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA SANTA RITA E SANTA LIDIA717.885.906-7807764/2015/004/2017(não definido)classe 3(não definido)2017Agosto26/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaVIBRA ENERGIA S.A.34.274.233/0311-6402075/2002/002/2013REVLOclasse 3F-02-04-6-(DN74)Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2017Agosto02/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaPIRAPORA VI ENERGIAS RENOVAVEIS SA UFV PIRAPORA 623.851.950/0002-0609944/2017/001/2017LOclasse 3E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2017Agosto05/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaPIRAPORA V ENERGIAS RENOVAVEIS SA UFV PIRAPORA 523.842.814/0002-5010011/2017/001/2017LOclasse 3E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2017Agosto05/09/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasCERAMICA ALCANTARA E SILVA ME66.261.850/0001-5101743/2002/003/2010LOclasse 3F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2017Agosto30/08/2017ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioHERTRAN TRANSPORTES LTDA41.662.677/0001-7217489/2005/006/2016REVLOclasse 3A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2017Agosto31/08/2017IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraCERAMICA NACIONAL APARECIDA LTDA20.661.336/0001-0216776/2008/002/2016LOCclasse 3F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2017Agosto29/08/2017ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo do CajuruBIO SAND REGENERACAO DE AREIA LTDA ME20.534.220/0001-0225713/2014/002/2016LOclasse 5F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2017Agosto31/08/2017ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaTALUBE COMERCIAL LTDA EPP23.307.549/0001-2901571/2004/002/2016REVLOclasse 3G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2017Agosto31/08/2017ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteCOPASA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE SANTO ANTONIO DO MONTE17.281.106/0001-0309300/2009/002/2013LOclasse 3E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2017Agosto30/08/2017IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraMONICA BERNADETE MACHADO FREITAS EPP97.417.539/0001-8214363/2005/003/2014REVLOclasse 3F-06-02-5-(DN74)Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.2017Agosto24/08/2017DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE COUROS SAO SEBASTIAO LTDA16.780.033/0001-3100250/1989/008/2014REVLOclasse 5C-03-02-6-(DN74)Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético.2017Agosto30/08/2017ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoNova SerranaMANUFATURA DE COURO SOLANGE LTDA23.593.619/0001-5206297/2005/002/2016LOCclasse 3C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2017Agosto30/08/2017DeferidaVisualizar