Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 2,461-2,480 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaRESIDENCIAL COPACABANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA23.504.439/0001-5700000061/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Janeiro16/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãITUIUTABA BIOENERGIA LTDA./FAZENDA SANTA ROSA E OUTRAS – MAT. 62.034, 57774, 57434, 57435, 57782, 57780, 58442, 58441, 55312, 55313, 38477, 57825, 60590, 60588 E 5765008.164.344/0001-4803405/2024/___/____00003405/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Janeiro22/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabirinha AHU COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA58.228.611/0001-7100000062/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Janeiro16/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasDON PEDRAS LTDA01.690.473/0001-2000000526/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Janeiro30/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteDMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS: ETE 04 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 0474.019.126/0001-4404528/2024/___/____00004528/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Janeiro23/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCongonhas do Norte AREAL BOM JARDIM LTDA20.251.496/0001-8301006/2024/___/____00001006/2024LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2025Janeiro23/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJequitinhonha MINERACAO TURMALINA LTDA30.219.821/0004-2702068/2024/___/____00002068/2024LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2025Janeiro23/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroMIP ENGENHARIA LTDA33.193.996/0001-5804307/2024/___/____00004307/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Janeiro23/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosTRANS CAL LTDA51.942.739/0001-5303639/2024/000/000000003639/2024LAS RASclasse 2B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2025Janeiro24/01/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisMUNICIPIO DE DELFINOPOLIS - USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM17.894.064/0001-8604431/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Janeiro23/01/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSerraniaCERAMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.24.970.212/0001-6000000425/2025LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2025Janeiro23/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasECOLE AMBIENTAL LTDA24.362.096/0001-0400000387/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Janeiro23/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJosé Gonçalves de Minas AUTO POSTO SAO ROQUE LTDA11.870.521/0002-0500000395/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJenipapo de MinasJOSE CELIO CALDEIRA13.135.480/0001-4000000397/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaSOLARES MINERACAO LTDA49.975.189/0001-2704564/2024/___/____00004564/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoFORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA14.675.853/0001-3803279/2024/000/000000003279/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Janeiro25/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIbiritéGRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA07.150.233/0011-9101075/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2025Janeiro25/01/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaMELVALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA51.875.622/0002-8500000317/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisJOSE ANTONIO MAXIMIANO: FAZENDA QUEIXADA - MAT.02358, 02454, 05279, 11055, 02453,07622, 11054432.072.866-1500000365/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariSERGIO RUBENS MANSANO FILHO: FAZENAS PARANAVAI - MAT 70934, ICATU - MAT 71088, SUMATRA - MAT. 71100, TANABI - MAT. 70893 E 70894 E VENEZA - MAT. 70884 E 70885 / JERUSALÉM AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 10.517.697/0001-26) / SÉRGIO RUBENS MANSANO766.257.536-5300000366/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Janeiro24/01/2025DeferidaVisualizar